Miniatura | Data | Título | Autor(es) |
![Carta-Real-Academia-Galega-AJB.pdf.jpg](/retrieve/fe219795-ae74-44c5-a8c8-813c8dbc9036/Carta-Real-Academia-Galega-AJB.pdf.jpg) | 5-Nov-1955 | [Carta de] Francisco Vales Villamarín [a] Presidente da Associação Jurídica de Braga | Vales Villamarín, Francisco; Casás, Manuel; Real Academia Galega |
![Ordem-de-trabalhos-AJB-1953.pdf.jpg](/retrieve/1c468a00-3e1e-4dc4-8534-88204696c25c/Ordem-de-trabalhos-AJB-1953.pdf.jpg) | 31-Out-1953 | Ordem do dia | Associação Jurídica de Braga |
![Observações sobre a Execução de Sentenças Estrangeiras.pdf.jpg](/retrieve/cba4afa9-02bf-4762-bf8e-7b9cf6410edd/Observa%c3%a7%c3%b5es%20sobre%20a%20Execu%c3%a7%c3%a3o%20de%20Senten%c3%a7as%20Estrangeiras.pdf.jpg) | Set-1952 | Observações sobre a execução das sentenças estrangeiras | Vilela, Álvaro Machado, 1871-1956 |
![Carta-de-AMV-a-R-Mendonca-1948.pdf.jpg](/retrieve/c00a1eb6-062a-4e7e-861c-9b6126fdf356/Carta-de-AMV-a-R-Mendonca-1948.pdf.jpg) | 20-Mar-1948 | [Carta de Álvaro Machado Vilela] a Renato de Mendonça | Vilela, Álvaro Machado, 1875-1956 |
![Direito Hindu e Mahometano_1923.pdf.jpg](/retrieve/ee86189b-7b95-4513-a0eb-72fc1cc46c2c/Direito%20Hindu%20e%20Mahometano_1923.pdf.jpg) | 1923 | Direito Hindú e Mahometano | Gonçalves, Luís da Cunha |
![Casamentos Diplomáticos e Consulares_1915.pdf.jpg](/retrieve/9a36b600-f2b6-4b26-9a8a-3d56f7a59fea/Casamentos%20Diplom%c3%a1ticos%20e%20Consulares_1915.pdf.jpg) | 1915 | Casamentos Diplomáticos e Consulares | Mendes, César de Sousa |
![Relações Juridicas Internacionais de Caracter Privado_Liçoes de Direito Internacional de 1906-1907.pdf.jpg](/retrieve/89e1bf0d-04b9-4cba-a94d-1eadeb5f813d/Rela%c3%a7%c3%b5es%20Juridicas%20Internacionais%20de%20Caracter%20Privado_Li%c3%a7oes%20de%20Direito%20Internacional%20de%201906-1907.pdf.jpg) | 1906 | Relações jurídicas internacionais de caráter privado: lições de direito internacional de 1906-1907 | Vilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956 |
![Codigo Administrativo_1905.pdf.jpg](/retrieve/37d4c109-a883-4abf-a973-80c473b3d52a/Codigo%20Administrativo_1905.pdf.jpg) | 1905 | Código Administrativo: lei de 4 de maio de 1896, seguido da organização administrativa dos Açores e Funchal | Portugal, Leis, Decretos, etc |
![Da Competencia Internacional segundo a Lei Portuguesa.pdf.jpg](/retrieve/ba4fbd87-594d-47ba-9419-900277abd3a3/Da%20Competencia%20Internacional%20segundo%20a%20Lei%20Portuguesa.pdf.jpg) | 1902 | Da Competência Penal Internacional segundo a Lei Portuguesa | Martins, Joaquim Pedro, 1875-1939 |
![O Curso do Notariado_1901.pdf.jpg](/retrieve/a969bbd5-4602-4d75-b52a-855f611511c0/O%20Curso%20do%20Notariado_1901.pdf.jpg) | 1901 | O Curso do Notariado e o Sr. Martins de Carvalho: defesa do Parecer da Comissão da Faculdade de Direito | Sousa, José Ferreira Marnoco e, 1869-1916 |
![10.000_ans_dans_un_bloc_de_glace.pdf.jpg](/retrieve/f99c8c57-67ac-4b17-ac53-ada68615fb18/10.000_ans_dans_un_bloc_de_glace.pdf.jpg) | 1900 | 10,000 ans dans un bloc de glace | Boussenard, Louis |
![Código Civil_3ª cadeira_1º ano.pdf.jpg](/retrieve/ab766336-62d0-4125-8b9f-20611238eb9e/C%c3%b3digo%20Civil_3%c2%aa%20cadeira_1%c2%ba%20ano.pdf.jpg) | 1891 | Código Civil [Texto litografado] | Castelo Branco, Pedro Augusto Monteiro |
![Código Penal_1874.pdf.jpg](/retrieve/64c02e9a-4588-459f-a188-601fd35434a8/C%c3%b3digo%20Penal_1874.pdf.jpg) | 1874 | Código Penal aprovado por decreto de 10 dezembro de 1852 precedido dos respetivos relatórios e seguido de um apêndice (...) e de um índice alfabético das matérias contidas no mesmo código | Portugal, Leis, decretos, etc |
![Codigo Civil_Reg 30243.pdf.jpg](/retrieve/cf24feea-6692-4b2d-b2a0-b0817fca551f/Codigo%20Civil_Reg%2030243.pdf.jpg) | 1867 | Código Civil: aprovado por carta de lei de 1 de julho 1867 | Portugal, Leis, decretos, etc |
![Compendio de Horographia Portugal e Dominios.pdf.jpg](/retrieve/89c58ae2-5b0a-4760-b7c2-bd33eafc1bd4/Compendio%20de%20Horographia%20Portugal%20e%20Dominios.pdf.jpg) | 1864 | Compendio de Horografia de Portugal e Domínios | Melo, Joaquim Lopes Carreira de; Conselho Superior de Instrução Pública |
![Fontes Proximas do Codigo Commercial Portuguez_Primeira Parte.pdf.jpg](/retrieve/df5c8145-a487-4e12-b00b-27614ea59764/Fontes%20Proximas%20do%20Codigo%20Commercial%20Portuguez_Primeira%20Parte.pdf.jpg) | 1843 | Fontes próximas do código comercial português ou referencias aos Códigos das Nações civilizadas e às obras dos melhores jurisconsultos: onde se encontrão disposições ou doutrinas idênticas, ou semelhantes à legislação do mesmo código | Silva, Gaspar Pereira da, 1801-1870 |
![Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis_Tomo III.pdf.jpg](/retrieve/6b4c3273-9be8-4ba4-8f51-812d929f34df/Digesto%20Portuguez%20ou%20Tratado%20dos%20Direitos%20e%20Obriga%c3%a7%c3%b5es%20%20Civis_Tomo%20III.pdf.jpg) | 1836 | Digesto português ou tratado dos direitos e obrigações civis, acomodado às leis e costumes da nação portuguesa para servir de subsídio ao novo código civil - Tomo III | Teles, José Homem Correia |
![Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis_Tomo II.pdf.jpg](/retrieve/0bea3e1e-46c3-401a-ad9a-dbb3f420dc11/Digesto%20Portuguez%20ou%20Tratado%20dos%20Direitos%20e%20Obriga%c3%a7%c3%b5es%20%20Civis_Tomo%20II.pdf.jpg) | 1835 | Digesto português ou tratado dos direitos e obrigações civis, acomodado às leis e costumes da nação portuguesa para servir de subsídio ao novo código civil - Tomo II | Teles, José Homem Correia |
![Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis_Tomo I.pdf.jpg](/retrieve/05ff41d7-5b16-4be9-b8df-1fd1be7728fa/Digesto%20Portuguez%20ou%20Tratado%20dos%20Direitos%20e%20Obriga%c3%a7%c3%b5es%20%20Civis_Tomo%20I.pdf.jpg) | 1835 | Digesto português ou tratado dos direitos e obrigações civis, acomodado às leis e costumes da nação portuguesa para servir de subsídio ao novo código civil - Tomo I | Teles, José Homem Correia |
![Appendice Diplomatico-Historico ao Tratado Pratico do Direito Emphyteutico.pdf.jpg](/retrieve/45881c22-47de-4f44-86bf-55beb595fe28/Appendice%20Diplomatico-Historico%20ao%20Tratado%20Pratico%20do%20Direito%20Emphyteutico.pdf.jpg) | 1814 | Apêndice diplomático-histórico ao tratado prático do direito enfiteutico | Sousa, Manuel de Almeida e |