Casamentos Diplomáticos e Consulares

Abstract

Este estudo visa fornecer aos funcionários diplomáticos e consulares um instrumento atualizado de apoio na realização de casamentos de portugueses no estrangeiro. A necessidade de actualização advém da nova legislação sobre o casamento criada no âmbito da 1.ª República Portuguesa. Da Introdução: "No desempenho do nosso cargo mais duma vez temos tido ocasião de observar a conveniência que para os funcionários diplomáticos e consulares existe de poderem consultar, para a execução dos variados serviços que entram na esfera da sua competência, um manual ou expositor onde se compendiem as disposições legais a êles aplicáveis e que assim fácilmente possa orientar os mesmos funcionários no exercício das suas funções por forma a não incorrerem em êrro de ofício ou cometerem nulidades. (...) Por isso, pareceu-nos de utilidade fornecer aos diplomatas e cônsules portugueses, no presente opúsculo, o conhecimento das disposições legais que devem ter em vista na celebração de casamentos; tanto mais que, dado o caracter obrigatório do registo civil em Portugal e o convencimento, sempre progressivo, dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro sôbre as vantagens que lhes adveem de fazerem registar os seus casamentos nas legações e consulados, é de presumir que estes registos venham a tornar-se cada vez mais frequentes. (...)"