Termos de utilização
A AquaLibri - Biblioteca Digital do Cávado disponibiliza aos seus utilizadores o vasto património documental das bibliotecas que integram a Rede Intermunicipal de Bibliotecas de Leitura Pública do Cávado (RIBCA), com fins culturais, educativos, de investigação, criação e lazer e tendo por objetivo contribuir para uma sociedade mais aberta e informada.
A AquaLibri permite o acesso aberto a uma vasta coleção de recursos sobre os autores e a região do Cávado, tendo por base as coleções patrimoniais e de Fundo Local das bibliotecas municipais de Amares, Barcelos, Braga, Esposende e Vila Verde e do município de Terras de Bouro, mas contando também com a participação e cidadãos e organizações que nesta biblioteca digital depositam ou aceitam depositar os seus documentos ou espólios particulares.
Estes termos e condições regulam a utilização da AQUALIBRI, propriedade da Rede Intermunicipal de Bibliotecas de Leitura Pública do Cávado e da Comunidade Intermunicipal do Cávado.
A AQUALIBRI está disponível em: https://aqualibri.cimcavado.pt.
Condições de utilização
1 – Acesso
O acesso à AquaLibri é livre e aberto, não sendo necessário qualquer registo. É assim possível navegar e pesquisar na biblioteca, abrir, ler, descarregar ou imprimir a quase totalidade dos recursos livremente e sem constrangimentos. Os utilizadores que o desejem podem registar-se, o que lhes permite aceder às funcionalidades de atualização da informação sobre matérias do seu interesse através dos RSS feeds. O registo é também necessário para a obtenção de acesso a recursos com acesso restrito e para o autodepóstio de documentos (ver ponto 7 destes Termos e Condições).
2 - Registo e identificação do utilizador
O utilizador registado dispõe de um login e uma palavra de acesso que deverá manter confidenciais, sendo o único responsável pela sua utilização.
3 - Política de cookies
O website da AquaLibri pode usar cookies, sendo apenas registadas no nosso servidor informações técnicas relativas às visitas do website da AquaLibri, não sendo recolhida informação que possa ser utilizada para identificar os seus visitantes. A informação técnica registada limita-se (a) ao endereço de IP do visitante; (b) ao tipo de navegador de Internet (browser) utilizado pelo visitante do website e ao respetivo sistema operativo; (c) a data e a hora da consulta; e (d) as páginas visitadas no site e os documentos descarregados. A informação técnica será utilizada apenas para fins estatísticos e não identifica o utilizador pessoalmente, ficando garantido o anonimato das pesquisas e navegação
4 - Segurança e disponibilidade do serviço
Na Internet, a circulação da informação faz-se por redes heterogéneas, de características e capacidades técnicas diversas, e as transmissões de dados beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, o que pode perturbar o acesso ou mesmo torná-lo impossível em determinados períodos. O utilizador reconhece que o acesso à informação disponibilizada depende das características, constrangimentos e limitações dos meios de comunicação utilizados aos quais os administradores da AquaLibri são completamente alheios, não podendo assumir quaisquer responsabilidades por danos acidentais na informação, nomeadamente por intromissões e acessos não autorizados de terceiros. Este website e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e proteção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.
5 - Fontes de dados e metadados
Seguindo formatos internacionais reconhecidos, como o DublinCore, a AquaLibri atribui aos recursos digitais um conjunto de informações descritivas, designadas metadados. Os metadados, informação sobre a informação, asseguram a interoperabilidade com outros sistemas, a preservação, pesquisa e recuperação da informação, bem como a proteção dos direitos de autor.
Na AquaLibri, os metadados são atribuídos pelos técnicos das bibliotecas, técnicos da CIM Cávado e pelos particulares a quem forem dadas permissões de autodepósito de documentos.
6 - Direitos de autor e copyright (fonte: RepositóriUM)
Quando é criada uma obra literária, científica ou artística original esta fica automaticamente protegida por direitos de autor. Ninguém, para além do seu autor, tem o direito de divulgar ou reproduzir a sua obra. Em Portugal os direitos de autor protegem a sua propriedade intelectual durante 70 anos após a morte do seu criador. A proteção conferida pelos direitos de autor confere-lhe direitos exclusivos: os direitos económicos – controlo quer sobre a sua obra, quer sobre a remuneração resultante da respetiva utilização mediante a venda ou a concessão de licenças; e os direitos morais – direito de reclamar a autoria (direito de atribuição) e de recusar uma alteração da obra (direito à integridade).
Todos os direitos de autor pertencem aos autores, a menos que estes os tenham cedido a terceiros de modo formal e explícito. Ao autorizar o depósito de uma obra na AquaLibri, um autor ou os seus descentes nada perdem relativamente aos direitos autorais. A publicação de um trabalho na AquaLibri corresponde apenas a uma licença de armazenamento e divulgação em suporte digital.
Os conteúdos da AQUALIBRI assumem por defeito uma licença Creative Commons CC BY 4.0 Internacional (Atribuição), que protege os direitos de autor em ambiente digital. O utilizador deverá, no entanto, ter em atenção que alguns conteúdos podem estar protegidos por outro tipo de licenças - assim, sempre que pretender usar ou difundir uma obra depositada na AquaLibri, deve verificar na respetiva ficha descritiva qual a licença aplicável e se há limitações de uso relativas a direitos de imagem, de privacidade, ou direitos morais.
7 - Recomendações para a utilização de obras em domínio público