Política de privacidade
A Rede Intermunicipal de Bibliotecas de Leitura Pública do Cávado (RIBCA) não se responsabiliza pelo uso indevido das informações contidas neste website.
1. Introdução
A sua privacidade é importante para nós. A política de privacidade da RIBCA esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.
A RIBCA foi formalmente constituída a 2 de julho de 2018 no âmbito do estabelecimento de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Intermunicipal do Cávado, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e os Municípios de Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde. Engloba a Biblioteca Municipal de Barcelos, a Biblioteca Municipal Francisco Sá de Miranda, de Amares, a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, de Braga, a Biblioteca Municipal Manuel de Boaventura, de Esposende, a Biblioteca Municipal Professor Machado Vilela, de Vila Verde e o Município de Terras de Bouro.
São objetivos da RIBCA:
a) Promover a disponibilização de recursos e de serviços comuns que conduzam à promoção da identidade regional enquanto comunidade, designadamente com as instituições e diferentes agentes de intervenção local e regional;
b) Criar e dar continuidade à organização e gestão de projetos de intervenção e cooperação na área das bibliotecas e promoção da leitura pública;
c) Contribuir para o desenvolvimento das diferentes literacias, tendo como referência as comunidades servidas;
d) Promover, em colaboração com outras entidades, a inclusão social e o incremento do conhecimento em todas as áreas do saber, oferecendo recursos e serviços que permitam almejar esses fins;
e) Promover ou colaborar na promoção de candidaturas a linhas de financiamento para o desenvolvimento de serviços, renovação de equipamentos, requalificação de espaços de biblioteca, formação inicial e contínua especializada dos trabalhadores das bibliotecas, com vista a facilitar e potencializar a sua intervenção social, educativa, formativa e cultural junto da comunidade local.
A AquaLibri – Biblioteca Digital do Cávado é um serviço disponibilizado pela RIBCA a partir das coleções patrimoniais e de fundo local das bibliotecas e instituições que a integram. Reúne e disponibiliza, em suporte eletrónico, recursos e documentos (impressos, manuscritos, fotografias, cartazes, postais, mapas, registos sonoros e audiovisuais, etc.) que caraterizam a região nos seus variados aspetos.
2. Âmbito
Esta política aplica-se a todos os utilizadores que facultem dados pessoais no decurso da sua interação com a Aqualibri – Biblioteca Digital do Cávado.
3. Responsável pelo tratamento de dados
A RIBCA é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores no contexto dos serviços que presta.
Como responsável pelo tratamento dos seus dados:
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários;
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.
4. Como utilizamos os dados pessoais
A RIBCA utiliza os seus dados pessoais, fornecidos através do website Aqualibri, para dar resposta aos seus pedidos, cumprir obrigações legais, para efeitos de comunicação e promoção, prestar informação sobre fundos documentais do seu interesse e, ainda, para fins estatísticos e científicos.
5. Dados Pessoais Que Recolhemos
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos têm por base a necessidade do tratamento para efeitos de pedidos de informação, reclamações ou cedência de documentos e dependem do contexto das suas interações com o website Aqualibri no seio da legislação aplicável, consentimento expresso dado e proteção dos interesses vitais do titular.
Os dados que tratamos podem incluir o seguinte:
• Identificação:
• Nome
• Data de nascimento
• Género
• Nacionalidade
• Dados de contacto:
• Telefone
• Correio Eletrónico
• Morada
Também recolhemos o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões, críticas e reclamações.
5.1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais de Menores
Os Dados Pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público / autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.
6. Motivos por que Partilhamos Dados
Somente partilharemos os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
• com o seu consentimento;
• no estrito cumprimento das obrigações legais cometidas à RIBCA;
• no exercício de funções de interesse público.
7. Segurança de Dados Pessoais
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, ilícito, perda acidental, destruição incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados.
8. Como Aceder e Controlar os Seus Dados Pessoais
Para exercício dos seus direitos o titular dos dados deve entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados a partir de [email protected].
Assim, o utilizador, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
• Direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo (APD) – CNPD (artigo 12.º);
• Direito a retirar o consentimento (artigo 7.º);
• Direito a ser informado (artigos 13.º e 14.º);
• Direito de acesso (artigo 15.º);
• Direito à retificação (artigo 16.º);
• Direito ao apagamento dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”) (artigo 17.º);
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
• Direito a ser notificado da retificação, apagamento e limitação (artigo 19.º);
• Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º);;
• Direito à oposição (artigo 21.º);
• Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º).
Caso a utilização dos seus dados pessoais for baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
9.Retenção de Dados Pessoais
Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. No fim desse período os dados são eliminados.
Os períodos de conservação podem mudar significativamente quando fins de arquivo de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos o justifiquem, comprometendo-se a RIBCA a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Quando o tratamento tem por base o consentimento, os dados serão removidos assim que o consentimento seja retirado.