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https://hdl.handle.net/20.500.12940/9108| Título: | Da Competência Penal Internacional segundo a Lei Portuguesa |
| Autor(es): | Martins, Joaquim Pedro, 1875-1939 |
| Palavras-chave: | Direito Penal Internacional Direito Penal Legislação Portuguesa |
| Data: | 1902 |
| Editora: | Imprensa da Universidade |
| Citação: | Martins, Joaquim Pedro (1902). Da Competência Penal Internacional. Coimbra: Imprensa da Universidade. |
| Descrição: | O autor, doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, apresenta neste livro a sua dissertação para o concurso ao magistério na Faculdade de Direito daquela Universidade. A obra começa por expor o "objecto e noção do Direito Penal Internacional" (cap. 1), abordando em seguida a "competência penal internacional da lei portugueza" (cap. 2) nos seus aspetos territorial e extraterritorial. |
| Informações adicionais: | Indicação de propriedade manuscrita não autógrafa, na capa: "D. D. Alvaro Villela". Joaquim Pedro Martins nasceu em Sousel em 1875, tendo falecido em Lisboa aos 54 anos, em 1939.Tal como Machado Vilela, era um positivista, tendo sido um dos introdutores, em Portugal, das teorias de Icilio Vanni, filósofo e sociólogo italiano que desenvolveu a sua obra no último quartel do séc. XIX. Foi professor de História do Direito e de Legislação Civil Comparada na Universidade de Coimbra, tendo mais tarde seguido para Lisboa, de cuja Faculdade de Direito foi diretor. Era mação, tendo sido iniciado em 1898 na Loja Preserverança, de Coimbra, pertencente ao Grande Oriente Lusitano Unido. Foi deputado da República, tendo assumido o Ministério da Instrução Pública entre 1916 e 1917. Nomeado embaixador de Portugal no Vaticano em 1919, teve aí o importante papel de negociador da encíclica papal dirigida aos bispos portugueses que veio desanuviar as relações entre a República e a Igreja Católica. Em 1925 regressou ao governo, exercendo funções como Ministro dos Negócios Estrangeiros entre Fevereiro e Julho de 1925. Em 1922 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo. (Fontes: Arquivo Municipal Alberto Sampaio, Guimarães; Oliveira Marques, A. H. (1985). Dicionário da Maçonaria Portuguesa. Lisboa: Delta. p. 954; Simões, R. B., Serrano, C., & Miranda, J. (2017). Pessoas e ideias em trânsito: percursos e imaginários. Coimbra: Imprensa da Universidade, p. 104; Portugal. Presidência da República (2011). Entidades nacionais agraciadas com Ordens Portuguesas. Disponível em: https://www.ordens.presidencia.pt/?idc=153). |
| História documental: | Pertence à biblioteca particular do Prof. Machado Vilela. |
| Entidade detentora: | Biblioteca Municipal Prof. Machado Vilela, Vila Verde |
| URI: | https://hdl.handle.net/20.500.12940/9108 |
| Tipo: | Livro |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | BPMV - AMV - Biblioteca Particular |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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