Investigação da paternidade ilegítima: conflito de leis

Vilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Vilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956	-
dc.contributor.other	Vilela, Álvaro da Costa Machado, parecer	-
dc.contributor.other	Rodrigues Júnior, Manuel, parecer	-
dc.contributor.other	Carvalho, Ruy Gomes de, alegações	-
dc.contributor.other	Roeders, Elizabeth, recorrente	-
dc.date.accessioned	2022-01-04T19:49:06Z	-
dc.date.available	2022-01-04T19:49:06Z	-
dc.date.issued	1942	-
dc.identifier.citation	Investigação da paternidade ilegítima: conflito de leis (1942). Lisboa: Edição dos recorrentes. Processo n.º 51.858 do Supremo Tribunal de Justiça	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12940/7767	-
dc.description.abstract	Opúsculo que reproduz elementos do processo n.º 51.858 do Supremo Tribunal de Justiça relativo à Lei Reguladora da Investigação da Paternidade Ilegítima movida por um pretenso filho de nacionalidade portuguesa contra os herdeiros de pretenso pai alemão, para o efeito de lhe ser reconhecida a qualidade de filho perfilhado e de, em consequência, lhe serem atribuídos os direitos que a lei portuguesa confere aos filhos perfilhados. O processo inclui um parecer do Prof. Machado Vilela.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Edição dos Recorrentes	por
dc.rights	openAccess	por
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/	por
dc.subject	Conflitos de leis	por
dc.subject	Paternidade ilegítima	por
dc.subject	Aplicação das leis da nacionalidade	por
dc.subject	Direito Internacional Privado	por
dc.subject	Reconhecimento da paternidade	por
dc.subject	Parecer jurídico	por
dc.title	Investigação da paternidade ilegítima: conflito de leis	por
dc.title.alternative	Qual a lei aplicável, num caso de conflito internacional de leis sobre investigação de paternidade ilegítima	por
dc.title.alternative	Lei normalmente competente quanto os pretensos pai e filho não têm a mesma nacionalidade	por
dc.title.alternative	Leis de ordem pública internacional - proibitivas e permissivas	por
dc.type	documentPrinted	por
aqualibri.place	Lisboa	por
aqualibri.pages	64 [2]	por
aqualibri.format	PDF	por
aqualibri.docHistory	Pertence à Biblioteca Particular do Prof. Machado Vilela.	por
aqualibri.ownerEntity	Biblioteca Municipal Prof. Machado Vilela	por
Aparece nas coleções:	BPMV - AMV - Obras de Álvaro Machado Vilela

Ficheiros deste registo:

Ficheiro	Descrição	Tamanho	Formato
Conflito de Leis_1942.pdf	Investigação da paternidade ilegítima: conflito de leis (1942)	2.48 MB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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