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  1. Biblioteca Digital do Cávado

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Casamentos Diplomáticos e Consulares_1915.pdf.jpg1915Casamentos Diplomáticos e ConsularesMendes, César de Sousa
O Curso do Notariado_1901.pdf.jpg1901O Curso do Notariado e o Sr. Martins de Carvalho: defesa do Parecer da Comissão da Faculdade de DireitoSousa, José Ferreira Marnoco e, 1869-1916
Fontes Proximas do Codigo Commercial Portuguez_Primeira Parte.pdf.jpg1843Fontes próximas do código comercial português ou referencias aos Códigos das Nações civilizadas e às obras dos melhores jurisconsultos: onde se encontrão disposições ou doutrinas idênticas, ou semelhantes à legislação do mesmo códigoSilva, Gaspar Pereira da, 1801-1870
Codigo Civil_Reg 30243.pdf.jpg1867Código Civil: aprovado por carta de lei de 1 de julho 1867Portugal, Leis, decretos, etc
Código Penal_1874.pdf.jpg1874Código Penal aprovado por decreto de 10 dezembro de 1852 precedido dos respetivos relatórios e seguido de um apêndice (...) e de um índice alfabético das matérias contidas no mesmo códigoPortugal, Leis, decretos, etc
Codigo Administrativo_1905.pdf.jpg1905Código Administrativo: lei de 4 de maio de 1896, seguido da organização administrativa dos Açores e FunchalPortugal, Leis, Decretos, etc
Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis_Tomo I.pdf.jpg1835Digesto português ou tratado dos direitos e obrigações civis, acomodado às leis e costumes da nação portuguesa para servir de subsídio ao novo código civil - Tomo ITeles, José Homem Correia
Appendice Diplomatico-Historico ao Tratado Pratico do Direito Emphyteutico.pdf.jpg1814Apêndice diplomático-histórico ao tratado prático do direito enfiteuticoSousa, Manuel de Almeida e
Digesto Portuguez ou Tratado dos Direitos e Obrigações Civis_Tomo III.pdf.jpg1836Digesto português ou tratado dos direitos e obrigações civis, acomodado às leis e costumes da nação portuguesa para servir de subsídio ao novo código civil - Tomo IIITeles, José Homem Correia
Da Competencia Internacional segundo a Lei Portuguesa.pdf.jpg1902Da Competência Penal Internacional segundo a Lei PortuguesaMartins, Joaquim Pedro, 1875-1939

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