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  1. Biblioteca Digital do Cávado

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O Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil_1953.pdf.jpg1954O Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o BrasilVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956
Código Penal_1874.pdf.jpg1874Código Penal aprovado por decreto de 10 dezembro de 1852 precedido dos respetivos relatórios e seguido de um apêndice (...) e de um índice alfabético das matérias contidas no mesmo códigoPortugal, Leis, decretos, etc
Codigo Administrativo_1905.pdf.jpg1905Código Administrativo: lei de 4 de maio de 1896, seguido da organização administrativa dos Açores e FunchalPortugal, Leis, Decretos, etc
Codigo Civil_Reg 30243.pdf.jpg1867Código Civil: aprovado por carta de lei de 1 de julho 1867Portugal, Leis, decretos, etc
Casamentos Diplomáticos e Consulares_1915.pdf.jpg1915Casamentos Diplomáticos e ConsularesMendes, César de Sousa
Conflito de Leis_1942.pdf.jpg1942Investigação da paternidade ilegítima: conflito de leisVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956; Vilela, Álvaro da Costa Machado, parecer; Rodrigues Júnior, Manuel, parecer; Carvalho, Ruy Gomes de, alegações; Roeders, Elizabeth, recorrente
Da Competencia Internacional segundo a Lei Portuguesa.pdf.jpg1902Da Competência Penal Internacional segundo a Lei PortuguesaMartins, Joaquim Pedro, 1875-1939
Primeiro Congresso Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional_1951.pdf.jpg1951Primeiro Congresso Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional: Comunicação apresentada ao Congresso sobre IV tema objecto de deliberação A Execução das Sentenças EstrangeirasVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956; Primeiro Congresso Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional, Madrid, 2-12 out. 1951
As Segundas Nupcias_c.1913.pdf.jpg1913As Segundas Núpcias no Direito Civil ModernoVilhena, Júlio de
Portugueses no Brasil_Parecer.pdf.jpg1944-09Portugueses no BrasilVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956

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