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Relações Juridicas Internacionais de Caracter Privado_Liçoes de Direito Internacional de 1906-1907.pdf.jpg1906Relações jurídicas internacionais de caráter privado: lições de direito internacional de 1906-1907Vilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956
Fontes Proximas do Codigo Commercial Portuguez_Primeira Parte.pdf.jpg1843Fontes próximas do código comercial português ou referencias aos Códigos das Nações civilizadas e às obras dos melhores jurisconsultos: onde se encontrão disposições ou doutrinas idênticas, ou semelhantes à legislação do mesmo códigoSilva, Gaspar Pereira da, 1801-1870
Estudos sobre as Convenções de Haia de Direito Internacional Privado_Lições de 1908-1909.pdf.jpg1909Estudo sobre as Convenções da Haya de direito internacional privado. Lições de 1908-1909Vilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956
Notas sôbre a Competência Internacional no Novo Código de Processo Civil.pdf.jpg1942Notas sobre a competência internacional no novo Código de Processo CivilVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956
Tratados Colectivos sobre Direito Internacional Privado_1913.pdf.jpg1913Tratados coletivos sobre Direito Internacional PrivadoVilela, Álvaro da Costa Machado, compilador
Portugueses no Brasil_Parecer.pdf.jpg1944-09Portugueses no BrasilVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956
O Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o Brasil_1953.pdf.jpg1954O Tratado de Amizade e Consulta entre Portugal e o BrasilVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956
Seguro de Vidas_Esboço histórico, econômico e juridico_1898.pdf.jpg1898Seguro de Vidas: esboço histórico, económico e jurídicoVilela, Álvaro da Costa Machado, 1871-1956
Código Penal_1874.pdf.jpg1874Código Penal aprovado por decreto de 10 dezembro de 1852 precedido dos respetivos relatórios e seguido de um apêndice (...) e de um índice alfabético das matérias contidas no mesmo códigoPortugal, Leis, decretos, etc
Codigo Administrativo_1905.pdf.jpg1905Código Administrativo: lei de 4 de maio de 1896, seguido da organização administrativa dos Açores e FunchalPortugal, Leis, Decretos, etc

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