[Barcelos: Foral afonsino]

Abstract

D. Afonso Henriques outorgou foral a Barcelos, conferindo-lhe assim a existência oficial e o estatuto de município. A data não consta da única e sincopada versão que se conhece, mas não deverá divergir de entre 1166 e 1169, mais provavelmente, em 1166 ou 1167. O documento aparece-nos como um resumo e não como um diploma acabado, na sua forma definitiva. Se por ventura este existiu, já em 1218, altura da confirmação de D. Afonso II, se tinha perdido. Admite-se que, teria sido elaborado apressadamente por ocasião da passagem do Rei pela localidade, e nunca tenha contado com a redação aperfeiçoada. Tais circunstâncias conferiram-lhe características próprias, que, além dos problemas cronológicos, estão na origem de dificuldades de interpretação, designadamente das cláusulas tocantes ao foro jurídico, penal e fiscal.