Criação do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor de Esposende - 2018

Abstract

No dia 15 de março de 2018, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Município de Esposende assinou um protocolo com a Direção-Geral do Consumidor para a criação do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) de Esposende. O CIAC substitui-se ao SMIC - Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, que se encontrava em funcionamento no Município de Esposende desde 2014, no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, ao qual a Câmara Municipal se associou em 2002. O CIAC assenta em três linhas de atuação, designadamente a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; e o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente. O ato decorreu no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, em Esposende, no âmbito da sessão comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.